Plano Integrado de Almada
Na sequência das orientações veiculadas pelo III Plano de Fomento em matéria de política habitacional, o Plano Integrado de Almada - PIA foi criado pelo Fundo de Fomento da Habitação no final da década de 60, princípios da década de 70.
Enquadrado pela ideia de integração aplicada ao desenvolvimento urbano, na abordagem técnica do PIA procurou-se uma maneira mais harmoniosa de fazer cidade, não se esgotando o conceito de habitação no alojamento de per si, mas antes pressupondo-se a sua integração num tecido urbano vivo e saudável.
Os grandes objectivos do PIA seriam:
1. Complementar, do ponto de vista habitacional, o crescimento industrial do território;
2. Criar um novo pólo urbano dotado de autonomia e socialmente diversificado;
3. Disciplinar, do ponto de vista urbanístico, uma área fortemente propensa à especulação imobiliária;
4. Foi então escolhida uma localização para o PIA que reunia condições privilegiadas:
5. Proximidade dos pólos de desenvolvimento industrial;
6. Articulação com Lisboa a partir da Ponte sobre o Tejo;
7. Disponibilidade de espaço para uma intervenção reguladora num território exposto a uma forte especulação imobiliária.
1970 - 1972 São desenvolvidos no FFH estudos sectoriais (ambiente, habitação, equipamentos, acessibilidades) para suporte da proposta de desenvolvimento urbano do PIA e inicia-se o processo de expropriação sistemática dos seus cerca de 340 ha.
Em 1973 concluem-se os trabalhos conducentes à proposta urbana para o PIA, que é ratificada por despacho ministerial nesse mesmo ano. Esta proposta previa a construção de 7500 fogos.
1974 - 1975 Com base no Plano ratificado, são seleccionados projectistas com alguma experiência em habitação de baixo custo para desenvolverem os projectos de diferentes conjuntos habitacionais, com vista à rápida implementação de habitação no PIA.
1977 - 1986 Com base nos projectos executados, são lançadas as empreitadas dos cerca de 2000 fogos executados no PIA em regime de promoção directa pelo FFH, ao longo desta década.
Neste período, implantaram-se também, em terrenos do PIA, importantes equipamentos de carácter regional e nacional, de que foi pioneira a Junta Autónoma das Estradas, actualmente EP - Estradas de Portugal, E.P.E.. Seguiram-se-lhe a Universidade Nova de Lisboa, a Escola Superior de Saúde Egas Moniz, o Instituto Jean Piaget e a ARCO - Escola de Artes.
Com a extinção do FFH, em 1987, é criado o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - IGAPHE-, para onde transita todo o património imobiliário, solos e edificado, do organismo extinto.
No contexto de actuação do IGAPHE deixou de incluir-se a promoção directa de habitação, passando o Estado a intervir na supressão das carências habitacionais de forma indirecta: através de financiamentos aos municípios e a diferentes agentes de produção e reabilitação de habitação, em sede de programas especificamente dirigidos a esses diferentes sectores.
Neste quadro, a edificação no PIA passa a fazer-se através do lançamento de concursos públicos de alienação de terrenos com capacidade e desenho urbanos previamente definidos, para construção de habitação de custos controlados. Os destinatários destes concursos são cooperativas de habitação económica (CHE) ou empresas privadas, estas últimas no âmbito de Contratos de Desenvolvimento da Habitação (CDH) ou do Programa de Habitações Económicas.
Através do regime de promoção cooperativa foram edificados no PIA cerca de 710 fogos, enquanto que a promoção por empresas privadas se cifrou em torno dos 1940 fogos.
Pelo Município de Almada foram igualmente construídos no PIA cerca de 250 fogos para realojamento e, para além destes, com a intervenção da Casa Pia, aproximadamente 570, incluídos no Programa PER (Programa Especial de Realojamento).
De qualquer forma, no PIA, a habitação foi sempre implementada em conjuntos edificados conformadores dum tecido urbano em que se encontram contemplados espaços integrados de comércio e serviços, bem como equipamentos locais, da rede escolar, desportivos, de solidariedade e segurança social, de segurança pública e de saúde, normalmente programados em função da população prevista.
O IGAPHE disponibilizou também significativas áreas de terreno do PIA para importantes equipamentos de abrangência nacional: o Hospital Garcia de Horta, a Pousada da Juventude e o Instituto Português da Qualidade (IPQ). A nível regional, a instalação, em terrenos do PIA, da Estacão Ferroviária do Pragal, veio acrescentar significativamente a sua centralidade ao nível das acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
A estrutura ecológica do PIA foi também estabelecida e salvaguardada. É fortemente marcada pela presença, a norte, das arribas sobre o Tejo, com as suas matas e maciços arbóreos, estando todo este sistema incluído numa vasta área de Reserva Ecológica Nacional. Em estreita relação com o edificado, podem ser usufruídas as Áreas Verdes de Enquadramento das Infra-estruturas Rodo e Ferroviárias e dos grandes Equipamentos, bem como com as Áreas Verdes Urbanas Formais - jardins e zonas ajardinadas.
Em 1997, a Câmara Municipal de Almada procede à elaboração do seu Plano Director Municipal.
Este Plano é ratificado pelo governo, Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/97, de 5 Dezembro de 1996, mas com exclusão da área correspondente ao PIA (UNOP 3 - Almada Poente, art.os 21º a 28º), cujo território fica, assim, numa situação de excepção relativamente à sua gestão urbanística.
No final de 2002 as incumbências do IGAPHE relativas ao planeamento, implementação e gestão do PIA transitam para o INH, tendo os seus solos ainda não edificados sido adquiridos por este Instituto.
Para colmatar a situação de vazio criada na gestão urbanística do território do PIA pela sua exclusão da ratificação governamental do PDM de Almada, foi protocolada entre o INH, a Secretaria de Estado da Habitação e o Município de Almada a elaboração do Estudo Estratégico de Almada Poente abrangendo toda a área do Plano Integrado.
Em Agosto de 2007 transitaram para o recém criado IHRU: a propriedade dos solos do PIA e a responsabilidade do seu planeamento, gestão e implementação, provenientes do INH, e a propriedade e gestão do património edificado do PIA, provenientes do então extinto IGAPHE. Neste património edificado cabem cerca de 2130 fracções, sobretudo habitacionais, que se encontram, na generalidade, ocupadas em regime de aluguer.
Plano Estratégico de Almada Poente
Ainda em vigência do INH foi concluída a fase de Diagnóstico do Estudo Estratégico de Almada Poente (EEAP), tendo os trabalhos conducentes à Proposta decorrido sob coordenação do IHRU, em consonância com o Município de Almada.
O EEAP completou-se em meados de 2009, tendo sido aprovado pelo IHRU e pelo Município de Almada, dele se concluindo a necessidade de elaboração de um Plano de Urbanização com vista à concretização da sua proposta de desenvolvimento estratégico.
A elaboração desse plano Plano de Urbanização de Almada Poente, encontra-se já protocolada entre o Instituto e a Autarquia.