Apagar conta

A opção "Apagar conta" equivale ao "direito ao esquecimento" e implica a necessidade de proceder a novo registo da próxima vez que tentar interagir com este portal.
Note-se que o "direito ao esquecimento" não apaga o registo dos serviços que tenham sido concluídos e que comportam direitos e/ou obrigações no âmbito das relações jurídicas efetuadas anteriormente.
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